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ÁREAS DE ATUAÇÃO
PREVIDENCIÁRIO
Direito Previdenciário é a área do direito responsável pelas normas, regras e princípios que regem a seguridade social, especialmente no que se refere aos benefícios concedidos aos segurados e seus dependentes. Nesse sentido, temos em nosso escritório profissionais especializados que poderão lhe auxiliar na obtenção de Aposentadorias e demais Benefícios previdenciários.
O Direito Tributário é a área do direito que lida com as normas relacionadas à tributação, ou seja, as regras que regulamentam a arrecadação de tributos pelo Estado.
Temos expertise na defesa de pessoas físicas e jurídicas em Execuções Fiscais - consistente na ação judicial utilizada pelo Estado para buscar o pagamento de tributos - que, como dito, muitas vezes são irregulares/abusivas.
Nosso escritório possui sucesso na aplicação de Teses de Recuperações Tributárias, pois consiste na utilização de entendimentos judiciais para obter o ressarcimento de valores pagos a maior ou indevidamente.
Atuamos com Planejamento Tributário, que consiste na estratégia lícita adotada por indivíduos e empresas para minimizar a carga tributária.
O Planejamento Tributário para Pessoa Jurídicas envolve a análise e a aplicação de diferentes técnicas e estratégias para atingir esse objetivo, tais como: escolha da estrutura jurídica da empresa; escolha de localização geográfica; identificação do melhor regime de tributação.
Por fim, Planejamento Tributário para Pessoas Físicas consiste na preparação da transferência de patrimônio para herdeiros de forma a minimizar os tributos incidentes sobre heranças e doações.
TRIBUTÁRIO
CIVIL
O Direito Civil é um ramo do direito que trata das relações jurídicas entre pessoas, regulando questões relacionadas aos direitos e deveres individuais, contratos, obrigações, propriedade, família e sucessões. Ele é um dos pilares do sistema jurídico e abrange muitas áreas do direito que são fundamentais para a vida em sociedade.
O Direito do Consumidor é o ramo do direito responsável por proteger os interesses e os direitos dos consumidores em relações de consumo. Ele estabelece as normas e regulamentos que visam assegurar que os produtos e serviços disponíveis no mercado atendam a padrões de qualidade, segurança e informações adequadas, além de garantir que os consumidores sejam tratados de forma justa e transparente por fornecedores e prestadores de serviços.
CONSUMIDOR
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